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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 24 / 2011
30/09/2011 2011 Lei
ASSEGURA A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA GRUPOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 15 / 2011
16/09/2011 2011 Lei
PROCEDE A ADEQUAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 2011
17/08/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, O PRAZO DE 180 DIAS DE LICENÇA - MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 12 / 2011
27/06/2011 2011 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE LARANJAL - PR (COMSEAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2011
08/06/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 2011
08/06/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING, NO PROJETO PEDAGÓGICO, ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13 / 2011
08/06/2011 2011 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O COMPARTILHAMENTO DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2011
12/05/2011 2011 Lei
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO ANEXO II, CONFORME DISPÕE ANEXO I DA LEI Nº 39/2010.
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Lei nº 3 / 2011
28/04/2011 2011 Lei
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2011
28/04/2011 2011 Lei
PROCEDE A ADEQUAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS AUXILIARES DE DOCUMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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