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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00


Legislações
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Lei nº 26 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 31 / 2010
22/09/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 30 / 2010
22/09/2010 2010 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 28 / 2010
09/09/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2010
03/08/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, REGULAMENTADO PELA MP 459/2009 DE 25 DE MARÇO DE 2009.
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Lei nº 18 / 2010
26/07/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2010
12/07/2010 2010 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE LARANJAL - PR AO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2010
07/06/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2010
05/05/2010 2010 Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR LTDA E ARCAR COM DESPESAS REFERENTE A PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 8 / 2010
05/05/2010 2010 Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA DO PARANÁ, BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, CAMPINA DO SIMÃO, CÂNDIDO DE ABREU, IRETAMA, LARANJAL, MONOEL RIBAS, MARQUINHO, MATO RICO, NOVA TEBAS, PALMITAL, PITANGA, SANTA MARIA DO OESTE E TURVO, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DOM PARANÁ.
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