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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 37 / 2010
10/12/2010 2010 Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ AO DEPUTADO NEREU MOURA.
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Lei nº 36 / 2010
24/11/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 34 / 2010
24/11/2010 2010 Lei
APROVA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O VALOR DAS AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 33 / 2010
24/11/2010 2010 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 32 / 2010
21/10/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 29 / 2010
21/10/2010 2010 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOCAR E CEDER IMÓVEL,LOCADO AOS CORREIOS E A TELE-SALA, E A PAGAR ALUGUÉIS RETROATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE LARANJAL.
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Lei nº 21 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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