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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 24 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 25 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2010
30/09/2010 2010 Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 31 / 2010
22/09/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 30 / 2010
22/09/2010 2010 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 28 / 2010
09/09/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2010
03/08/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, REGULAMENTADO PELA MP 459/2009 DE 25 DE MARÇO DE 2009.
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Lei nº 18 / 2010
26/07/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2010
12/07/2010 2010 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE LARANJAL - PR AO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2010
07/06/2010 2010 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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