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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 33 / 2009
25/11/2009 2009 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTA CAMPONESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 32 / 2009
24/11/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 29 / 2009
13/11/2009 2009 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 27 / 2009
13/11/2009 2009 Lei
PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013
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Lei nº 31 / 2009
11/11/2009 2009 Lei
ALTERA O ARTIGO 2 º DA ALEI Nº 05/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 30 / 2009
28/10/2009 2009 Lei
LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei nº 28 / 2009
06/10/2009 2009 Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2009
30/09/2009 2009 Lei
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Lei nº 25 / 2009
30/09/2009 2009 Lei
ABRE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2009
19/08/2009 2009 Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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