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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00


Legislações
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Lei nº 24 / 2008
29/10/2008 2008 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 26 / 2008
15/10/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 25 / 2008
15/10/2008 2008 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMINHOS DA ESPERANÇA DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 22 / 2008
15/09/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2008
03/09/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A
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Lei nº 20 / 2008
20/08/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 18 / 2008
26/06/2008 2008 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 17 / 2008
26/06/2008 2008 Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 19 / 2008
25/06/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 11 / 2008
25/06/2008 2008 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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