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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 13 / 2009
27/05/2009 2009 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG NO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM SEU ESTATUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2009
27/05/2009 2009 Lei
ABRE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2009
29/04/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2009
29/04/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2009
29/04/2009 2009 Lei
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO DE MÉDICOS PERITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2009
18/03/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2009
17/03/2009 2009 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2009
17/03/2009 2009 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2009
06/03/2009 2009 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI 004/2008 E A TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2 / 2009
21/01/2009 2009 Lei
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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