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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 16 / 2008
05/06/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 15 / 2008
05/06/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RATEIO DE SOBRAS DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 12 / 2008
30/05/2008 2008 Lei
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 14 / 2008
14/05/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 10 / 2008
30/04/2008 2008 Lei
AUTORIZA AO SERVIDOR EFETIVO E ESTÁVEL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, QUE NÃO GOZAR SUAS FÉRIAS, RECEBER INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO VENCIMENTO MENSAL ALTERNADAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 9 / 2008
09/04/2008 2008 Lei
INSTITUI O BANCO BRADESCO S/A (BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS) COMO BANCO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 8 / 2008
01/04/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 7 / 2008
01/04/2008 2008 Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI 040/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 5 / 2008
20/03/2008 2008 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 4 / 2008
20/03/2008 2008 Lei
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ; ALTERA O ANEXO I DA LEI 048/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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