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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 31 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 30 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 29 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 28 / 2006
06/09/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 27 / 2006
23/08/2006 2006 Lei
DÁ NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 15 / 2006
18/07/2006 2006 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 26 / 2006
21/06/2006 2006 Lei
DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 25 / 2006
21/06/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE GADO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 24 / 2006
21/06/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RATEIO DE SOBRAS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 23 / 2006
21/06/2006 2006 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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