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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 24 / 2006
21/06/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RATEIO DE SOBRAS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 23 / 2006
21/06/2006 2006 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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Lei nº 22 / 2006
07/06/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA NOVA PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 20 / 2006
07/06/2006 2006 Lei
"REGULAMENTA OS ARTIGOS, 11,14 E 15 DA LEI Nº 65/95"
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Lei nº 21 / 2006
24/05/2006 2006 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRDE - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMA SUL E OU AGÊNCIA DE FOMENTOS DO PARANÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 19 / 2006
24/05/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CHAPADÃO, GRUPO 110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 18 / 2006
10/05/2006 2006 Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 16 / 2006
10/05/2006 2006 Lei
DÁ NOME A TRAVESSA DA CAIXA D ÁGUA, E A TRAVESSA EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 13 / 2006
19/04/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS GRUPO 07, CHAPADÃO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 12 / 2006
19/04/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO CAMPO (APRAC) NA COMUNIDADE CHAPADÃO, GRUPO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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