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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 11 / 2006
19/04/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 10 / 2006
19/04/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 9 / 2006
19/04/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 8 / 2006
19/04/2006 2006 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 14 / 2006
18/04/2006 2006 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS VALE DO RIO DO SUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 7 / 2006
05/04/2006 2006 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 6 / 2006
05/04/2006 2006 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO OESTE DO PARANÁ - CIS CENTRO OESTE, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO, ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 5 / 2006
22/03/2006 2006 Lei
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO 2006 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei nº 4 / 2006
22/03/2006 2006 Lei
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CLUBE DO IDOSO
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Lei nº 3 / 2006
10/03/2006 2006 Lei
" ABRE VAGAS E CRIA CARGO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL, AUTORIZA FAZER CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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