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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 9 / 2003
29/04/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, DEFINIR DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2003
29/04/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RATEIO DE SOBRAS DO F U N D E F DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2003
29/04/2003 2003 Lei
AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL E DE UM ASSESSOR DE IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2003
26/03/2003 2003 Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO COMDEDICAL E CONSELHO TUTELAR E FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 7 / 2003
26/03/2003 2003 Lei
ALTERA REMUNERAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 2 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2003
12/03/2003 2003 Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1 / 2003
23/01/2003 2003 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I T B I.
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