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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 49 / 2002
23/10/2002 2002 Lei
RATIFICA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 48 / 2002
07/10/2002 2002 Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 45 / 2002
04/09/2002 2002 Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 46 / 2002
04/09/2002 2002 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL DO FUNDEF, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 44 / 2002
19/08/2002 2002 Lei
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 43 / 2002
06/08/2002 2002 Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 42 / 2002
08/05/2002 2002 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei nº 42 / 2002
08/05/2002 2002 Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 41 / 2002
07/05/2002 2002 Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 º CAPUT. DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2001.
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Lei nº 36 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DAS CONCHAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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