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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 39 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA BRANCA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 40 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PINHAL GRANDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 42 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO ALTO SHEREINER DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 31 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE Nº DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NAS LEIS: Nº 019/93, DE 30/06/93; Nº 047/94, DE 29/06/94; Nº 089/97, DE 17/01/97; Nº 105/97, DE 18/09/97; Nº 024/2001, DE 09/10/2001; CONSOLIDADAS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 183/2001 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
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Lei nº 32 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI; DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 33 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei nº 33 / 2002
01/04/2002 2002 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI; DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 30 / 2001
12/12/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL A VENDA DO CHASSI Nº O J 74879 DO VEÍCULO TOYOTA CABINE DUPLA ANO FABRICAÇÃO 84/MODELO 85 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Lei nº 29 / 2001
06/12/2001 2001 Lei
ACRESCENTA O INCISO IV AO CAPUT E PARÁGRAFOS 1 º 2 º AO ART. 57 DE LEI 007/98, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.
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Lei nº 28 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
DA NOVA REDAÇÃO À LEI 016/2001, QUE INSTITUI O REGIME SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR FUMPRELAR, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL FUMPRELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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