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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 37 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA BRANCA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR.
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Lei nº 38 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DA GRALHA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 39 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRA BRANCA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 40 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PINHAL GRANDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 42 / 2002
06/05/2002 2002 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO ALTO SHEREINER DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 31 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE Nº DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NAS LEIS: Nº 019/93, DE 30/06/93; Nº 047/94, DE 29/06/94; Nº 089/97, DE 17/01/97; Nº 105/97, DE 18/09/97; Nº 024/2001, DE 09/10/2001; CONSOLIDADAS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 183/2001 DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
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Lei nº 32 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI; DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 33 / 2002
05/04/2002 2002 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei nº 33 / 2002
01/04/2002 2002 Lei
FICA INSTITUÍDO A TABELA DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI; DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 30 / 2001
12/12/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL A VENDA DO CHASSI Nº O J 74879 DO VEÍCULO TOYOTA CABINE DUPLA ANO FABRICAÇÃO 84/MODELO 85 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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