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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 29 / 2001
06/12/2001 2001 Lei
ACRESCENTA O INCISO IV AO CAPUT E PARÁGRAFOS 1 º 2 º AO ART. 57 DE LEI 007/98, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.
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Lei nº 28 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
DA NOVA REDAÇÃO À LEI 016/2001, QUE INSTITUI O REGIME SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR FUMPRELAR, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL FUMPRELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
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Lei nº 27 / 2001
29/11/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A TRANSFERIR AO ESTADO DO PARANÁ A JURISDIÇÃO SOBRE A PARTE DA ESTRADA RURAL, QUE LIGA LARANJAL A PALMITAL, ATUALMENTE SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 25 / 2001
19/11/2001 2001 Lei
DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILLA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2001
09/10/2001 2001 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 22 / 2001
08/10/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A P M DO COLÉGIO ESTADUAL DE LARANJAL, DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 23 / 2001
08/10/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A P M DA ESCOLA MUNICIPAL VILLA LOBOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2001
28/09/2001 2001 Lei
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2001
11/09/2001 2001 Lei
CONCEDE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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