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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 14/03/2025 08:00:00

Legislações
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Lei nº 23 / 2001
08/10/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A P M DA ESCOLA MUNICIPAL VILLA LOBOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 26 / 2001
28/09/2001 2001 Lei
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2001
11/09/2001 2001 Lei
CONCEDE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2001
31/08/2001 2001 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A P A E - DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 2001
13/08/2001 2001 Lei
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 2001
25/06/2001 2001 Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ROTATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 2001
30/05/2001 2001 Lei
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LARANJAL - F U N P R E L A R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2001
26/04/2001 2001 Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 2001
26/04/2001 2001 Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PARA COM O MUNICÍPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, LANÇADOS EM DÍVIDAS ATIVAS OU EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 2001
26/04/2001 2001 Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL : AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL - A P A E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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