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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 22/05/2024 14:05:00

Legislações
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Lei nº 5 / 2001
26/03/2001 2001 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2001
20/02/2001 2001 Lei
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO ESPÍRITO SANTO DE LARANJAL - A C E S, INSCRITA NO CGC /MF SOB O Nº 02.923.616/0001-60.
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Lei nº 2 / 2001
03/01/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2001
03/01/2001 2001 Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 18 / 1999
21/12/1999 1999 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 17 / 1999
13/07/1999 1999 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 1999
11/06/1999 1999 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 15 / 1999
11/06/1999 1999 Lei
ELEGE O JORNAL "FOLHA REGIONAL" COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 1999
11/06/1999 1999 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
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Lei nº 13 / 1999
28/04/1999 1999 Lei
ALTERA O ANEXO III - TABELA DE REFERÊNCIAS - DA LEI Nº 007/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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