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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 16 / 1999
11/06/1999 1999 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
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Lei nº 13 / 1999
28/04/1999 1999 Lei
ALTERA O ANEXO III - TABELA DE REFERÊNCIAS - DA LEI Nº 007/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 1999
29/01/1999 1999 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 1998
23/11/1998 1998 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 1998
02/09/1998 1998 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 1998
12/08/1998 1998 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 1998
24/07/1998 1998 Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DESTE MUNICÍPIO.
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Lei nº 8 / 1998
14/07/1998 1998 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 1998
02/07/1998 1998 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES LEIGOS , NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1998 A JUNHO DE 1998.
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Lei nº 7 / 1998
02/07/1998 1998 Lei
IMPLANTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.
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