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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 06/01/2025 15:00:00


Legislações
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Lei nº 9 / 2023
02/05/2023 2023 Lei
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 015/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 6 / 2023
04/04/2023 2023 Lei
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 023/2010 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
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Lei nº 1 / 2023
17/03/2023 2023 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei nº 2 / 2023
17/03/2023 2023 Lei
ALTERA OS ARTIGOS 73,74,75,76 E 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 2023
17/03/2023 2023 Lei
INSTITUI COMITÊ DE INVESTIMENTO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 2023
17/03/2023 2023 Lei
INSTITUI A DIRETORIA EXECUTIVA NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5 / 2023
17/03/2023 2023 Lei
INSTITUI CONSELHO FISCAL NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 35 / 2022
20/12/2022 2022 Lei
ALTERA VALORES NAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS , EM COMPATIBILIZAÇÃO COM LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMPATIBILIZAÇÃO LOA/ PPA.
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Lei nº 34 / 2022
20/12/2022 2022 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2023.
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Lei nº 36 / 2022
15/12/2022 2022 Lei
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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