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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 2 / 1998
29/04/1998 1998 Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 3 / 1998
29/04/1998 1998 Lei
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 4 / 1998
29/04/1998 1998 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E ATRAVÉS DO FDU- FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO- PARANÁ URBANO.
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Lei nº 1 / 1998
05/01/1998 1998 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 104 / 1997
27/11/1997 1997 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, A DECLARAR MORATÓRIA, EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO ORA EXISTENTES, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 106 / 1997
29/09/1997 1997 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 104 / 1997
18/09/1997 1997 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 105 / 1997
18/09/1997 1997 Lei
ALTERA A LEI Nº 89/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 98 / 1997
15/09/1997 1997 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À VENDER VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 103 / 1997
15/09/1997 1997 Lei
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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