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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 89 / 1997
17/01/1997 1997 Lei
ALTERA A LEI Nº 19/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 87 / 1996
16/12/1996 1996 Lei
DENOMINA-SE COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ELIAS ABRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 86 / 1996
27/09/1996 1996 Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 85 / 1996
28/08/1996 1996 Lei
DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL "9 DE JANEIRO".
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Lei nº 84 / 1996
13/08/1996 1996 Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL.
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Lei nº 83 / 1996
12/06/1996 1996 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.
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Lei nº 82 / 1996
05/06/1996 1996 Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 80 / 1996
30/05/1996 1996 Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LARANJAL AO DEPUTADO ESTADUAL, DR. ORLANDO PESSUTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 81 / 1996
30/05/1996 1996 Lei
ELEGE O JORNAL"GAZETA DO PIQUIRI", COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 77 / 1996
09/05/1996 1996 Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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