Lei nº 39 / 1994
Publicado em: 16/03/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDU.
Download Visualizar

Lei nº 36 / 1994
Publicado em: 07/02/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR.
Download Visualizar

Lei nº 37 / 1994
Publicado em: 07/02/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Download Visualizar

Lei nº 33 / 1994
Publicado em: 18/01/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ PARA ABRIGAR DELEGACIA DE POLÍCIA.
Download Visualizar

Lei nº 34 / 1994
Publicado em: 18/01/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO VIA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Download Visualizar

Lei nº 35 / 1994
Publicado em: 18/01/1994	Ano: 1994	Categoria: Lei
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO VIA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO E FUNDEPAR.
Download Visualizar

Lei nº 32 / 1993
Publicado em: 17/12/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: FICA CRIADO A FORMA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Download Visualizar

Lei nº 31 / 1993
Publicado em: 08/12/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Download Visualizar

Lei nº 30 / 1993
Publicado em: 01/12/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Lei nº 28 / 1993
Publicado em: 17/11/1993	Ano: 1993	Categoria: Lei
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Download Visualizar