Prefeitura Municipal de Laranjal
Última atualização: 25/10/2024 08:00:00
Lei nº 29 / 1993 |
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| 05/10/1993 | 1993 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 25 / 1993 |
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| 01/09/1993 | 1993 | Lei |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ S/A. - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 26 / 1993 |
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| 01/09/1993 | 1993 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. | ||
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Lei nº 27 / 1993 |
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| 01/09/1993 | 1993 | Lei |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 24 / 1993 |
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| 17/08/1993 | 1993 | Lei |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 17 / 1993 |
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| 30/06/1993 | 1993 | Lei |
| CRIA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 18 / 1993 |
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| 30/06/1993 | 1993 | Lei |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL. | ||
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Lei nº 21 / 1993 |
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| 22/06/1993 | 1993 | Lei |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 22 / 1993 |
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| 22/06/1993 | 1993 | Lei |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 23 / 1993 |
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| 22/06/1993 | 1993 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER. | ||
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