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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00


Legislações
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Lei nº 20 / 1993
15/06/1993 1993 Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
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Lei nº 19 / 1993
11/06/1993 1993 Lei
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DEFINE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 15 / 1993
24/05/1993 1993 Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 16 / 1993
24/05/1993 1993 Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 1993
19/05/1993 1993 Lei
DEFINE A METRAGEM DAS ESTRADAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 14 / 1993
17/05/1993 1993 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10 / 1993
04/05/1993 1993 Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LARANJAL A FIRMAR CÔNVENIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Lei nº 13 / 1993
03/05/1993 1993 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FAMEPAR À EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUB-PROGRAMA INSTITUCIONAL DO PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12 / 1993
29/04/1993 1993 Lei
DEFINE A METRAGEM DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11 / 1993
28/04/1993 1993 Lei
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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