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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Laranjal

Última atualização: 25/10/2024 08:00:00

Legislações
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Lei nº 23 / 2022
19/10/2022 2022 Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 24 / 2022
19/10/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE URBANO DO LAGO MUNICIPAL DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 21 / 2022
11/10/2022 2022 Lei
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 20 / 2022
27/09/2022 2022 Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 021/20210 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 19 / 2022
08/09/2022 2022 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU COOPERATIVAS DE CRÉDITO REGULADAS PELO BANCO CENTRAL PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Lei nº 18 / 2022
18/08/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
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Lei nº 15 / 2022
05/07/2022 2022 Lei
CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS NO QUADRO GERAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 16 / 2022
05/07/2022 2022 Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO.
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Lei nº 17 / 2022
05/07/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 9 / 2022
28/06/2022 2022 Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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