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Prefeitura Municipal de Laranjal
Última atualização: 18/07/2025 08:00:00
Lei nº 19 / 2023 |
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| 08/08/2023 | 2023 | Lei |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PRA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 15 / 2023 |
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| 28/06/2023 | 2023 | Lei |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 14 / 2023 |
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| 23/06/2023 | 2023 | Lei |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 13 / 2023 |
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| 06/06/2023 | 2023 | Lei |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 11 / 2023 |
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| 18/05/2023 | 2023 | Lei |
| DISCIPLINA O ACORDO COM CREDORES PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS NA FORMA DO § 20 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OPTAR PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR MEIO DE ACORDOS DIRETOS A QUE O § 1º DO ARTIGO 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT. | ||
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Lei nº 12 / 2023 |
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| 18/05/2023 | 2023 | Lei |
| REVOGA O ARTIGO 7º E ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/2023. | ||
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Lei nº 10 / 2023 |
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| 03/05/2023 | 2023 | Lei |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PIOTR MIROSLOW POCHOPIEN. | ||
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Lei nº 7 / 2023 |
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| 02/05/2023 | 2023 | Lei |
| INCLUI NA LEI N 018/2006 DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 8 / 2023 |
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| 02/05/2023 | 2023 | Lei |
| INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Lei nº 9 / 2023 |
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| 02/05/2023 | 2023 | Lei |
| ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 015/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE LARANJAL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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